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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:18
Contribuição Sindical Patronal. Empresa sem empregados
Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:33
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST equipara empregados de mesma região metropolitana
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que assegurou a uma trabalhadora de Porto Alegre a mesma remuneração de uma colega de Canoas (RS), município que, pela Lei Complementar nº 14/73, integra a região metropolitana da capital gaúcha.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:16
Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações
Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:42
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – é válida até que a Primeira Seção julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pelas entidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45
Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.
Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:13
Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União
pedidos administrativos de restituição/compensação depois do prazo estabelecido em lei
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:46
AGU evita alterações indevidas nas gratificações de desempenho de servidores administrativos da Anvisa
A entidade queria que os valores fossem equiparados aos estabelecidos para a gratificação dos servidores da área de regulação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos
Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.
Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:36
STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:57
Comissão recebe sugestões da sociedade com propostas para modernizar os processos administrativos e tributários do País
Consulta Pública está aberta até o próximo dia 6 de maio.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:10
Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação
Estudo sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a respeito de Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Pena de demissão do serviço público. Razões do indeferimento
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:50
AGU defende no STF processos administrativos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com a SGCT, os dispositivos estão de acordo com os preceitos fundamentais da Constituição Federal
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:28
Tribunal do Contencioso e os Litígios Administrativos na Constituição da República do Uruguai.
Comentários à Constituição da República do Uruguai. Estudo dos dispositivos a respeito do contencioso administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Contratação de servidores irregularmente sem concurso público. Anulação dos atos administrativos.
ACORDAM, em Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso, v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20
Revista intima a empregados : dano moral objetivo
Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?